Formação militar e "amparo aos desvalidos"na companhia de aprendizes militares de Minas Gerais (1876-1891)

Esta pesquisa histórica investiga a criação e organização da Companhia de Aprendizes Militares de Minas Gerais (1876-1891) cujo objetivo era formar pessoal pertencente aos quadros inferiores do Exército através do recolhimento de crianças desvalidas, no contexto de desenvolvimento de políticas públicas de proteção e assistência à infância. O primeiro capítulo analisa o esforço de reorganização do Exército brasileiro durante e após a Guerra do Paraguai, por meio da definição de estabelecimentos para a formação de oficiais e quadros inferiores, educados dentro do código de valores da corporação. O capitulo seguinte trata da criação de instituições estatais com o objetivo de recolher crianças e jovens órfãos, abandonados e desvalidos da fortuna e fornecer-lhes ensino de ofícios para sua subsistência. Para formar cidadãos úteis a si mesmos e a sua pátria e afastar crianças e jovens da criminalidade e vícios, entre outras instituições, foram criadas em 1876 duas Companhias de Aprendizes Militares, uma em Goiás e outra em Minas Gerais. O terceiro capítulo dedica-se a estudar as condições de instalação e funcionamento da Companhia de Minas Gerais, cujo público compunha-se de crianças entre 7 e 12 anos, órfãs, indigentes ou libertas pela Lei do Ventre Livre. Mantida pelo Ministério da Guerra e pela Presidência da Província, a instituição ministrava aulas de primeiras letras, música, ginástica, natação e ensino religioso, além da instrução militar propriamente dita, sendo extinta em 1891. Foram investigadas diferentes fontes documentais, tais como a legislação sobre o tema, os relatórios governamentais do Império e da província, as correspondências trocadas entre autoridades e as matérias publicadas em jornais locais. A análise de documentos do acervo do Arquivo Público Mineiro é articulada a uma discussão teórica que dialoga com autores de áreas como a História da Infância, a História Militar, a História da Educação Militar e a História da Educação Social. O presente estudo, portanto, permite observar uma articulação entre propostas de modernização da formação dos recrutas do Exército e um esforço do Estado de prover assistência às camadas pobres, e, em especial, às crianças, dentro das especificidades de uma iniciação militar, com saberes técnicos e um ethos próprio, baseado em valores como a hierarquia e a disciplina.This historical research investigates the creation and organization of the Company of Military Apprentices of Minas Gerais (1876-1891) whose purpose was to train soldiers for the Army by collecting underprivileged children in the context of the development of public policies for the protection and assistance to childhood. The first chapter analyzes the reorganization effort of the Brazilian Army during and after the Paraguayan War, through the definition of establishments for the training of officers and soldiers trained in the values of the corporation code. The next chapter deals with the creation of institutions by the State, in order to assist children and young orphans, abandoned and "destitute of fortune" and provide them with professional abilities. To form "useful citizens for themselves and their homeland" and away from children and youth crime and addictions, among other institutions, there were created in 1876 two Companies of Military Apprentices, one in Goiás and another in Minas Gerais. The third chapter studies the conditions of installation and operation of the Company in Minas Gerais, whose apprentices consisted of children between 7 and 12 years old, orphaned, poor or freed by the Law of the Free Birth. Maintained by the Ministry of War and the President of the Province, the institution taught lecture, music, gymnastics, swimming and religious education, in addition to military training itself, being extinguished in 1891. Different documentary sources, such as legislation, government reports of the Brazilian Empire and of the province, correspondence exchanged between authorities and the articles published in local newspapers were investigated. The documents analyzed in the Arquivo Público Mineiro are linked to a theoretical discussion that dialogues with authors from areas such as the History of Childhood, Military History, History of Military Education and History of Social Education. The present study, therefore, allows us to observe a link between proposals to modernize the training of army recruits and a states effort to provide assistance to the poor, particularly poor children, with a specific military initiation, technical knowledge and their own ethos, based on values such as hierarchy and discipline